VOTO DE RECOMENDAÇÃO DOS VEREADORES DO PSD À CÂMARA MUNICIPAL DA HORTA

VOTO DE RECOMENDAÇÃO

ESCOLA DO SALÃO

No dia 8 de Julho, a Secretaria Regional da Educação e Formação deu a conhecer a “reestruturação” da rede escolar do sistema educativo regional.

Tal reestruturação visa o encerramento de vinte e sete escolas do 1º ciclo nos Açores, entre as quais, se inclui a Escola do Salão.

Considerando que a Escola do Salão já tinha inscritos para o próximo ano lectivo 12 crianças para o 1º ciclo e 14 para a pré-escola, e que, portanto, aquela escola tinha o número mínimo exigido pela legislação para continuar a funcionar, nomeadamente cumpre o estabelecido no Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos (RGAPA).

Considerando que a decisão de encerrar uma escola deve ser sempre precedida de um diálogo com a comunidade escolar e com as Autarquias envolvidas, o que, neste caso, manifestamente não aconteceu.

Considerando que esta escola se insere numa freguesia pequena e rural, distante da cidade da Horta, que precisa de políticas que procurem incentivar a fixação de pessoas, evitando o seu envelhecimento e despovoamento, e que, nesse contexto, para a prossecução destes objectivos o papel desempenhado por uma escola é essencial.

Considerando também que a Escola do Salão tem actualmente modernas e seguras instalações.

Assim face ao exposto, os Vereadores do PSD propõem que a Câmara Municipal da Horta, reunida a 21 de Julho de 2011, delibere:

1 – Recomendar à Secretaria Regional da Educação e Formação que reavalie a sua decisão no sentido de manter aberta a Escola do Salão.

2 – Dar conhecimento desta deliberação ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, ao Senhor Presidente do Governo Regional, à Senhora Secretária Regional da Educação e Formação, à Assembleia Municipal da Horta, à Junta e Assembleia de Freguesia do Salão, aos representantes dos pais do 1º ciclo e do pré-escolar da Escola do Salão.

Horta, 21 de Julho de 2011

Os Vereadores do PSD na Câmara Municipal da Horta,

Paulo Oliveira_______________________________

Fernando Guerra_____________________________

Luís Garcia _________________________________

NOTA: Este voto foi chumbado pela maioria socialista na Câmara.

Em alternativa o PS apresentou uma proposta de deliberação que compreende a decisão da Secretaria da Educação.